A J.B MAXX EDUCAÇÃO CORPORATIVA LTDA, estabelecida na Rua José Sérgio de Paula, 241 – 202 - Bairro Fernão Dias, em Belo Horizonte, MG, Inscrita no CNPJ Nº 08.182.632/0001-25, doravante denominada PROVEDORA e a pessoa física (maior de 18 anos) ou jurídica identificada no ato desta compra, (conforme cadastramento do banco de dados eletrônicos da Plataforma de pagamentos Pag-Seguro), doravante denominado CLIENTE, acordam com o presente Termo, mediante as cláusulas e condições abaixo: 

1. OBJETO 

1.1. O presente TERMO tem como objetivo regular o acesso ao ILUS: uma coleção de 100 histórias e casos fornecidos em PDF e em PODCAST (ÁUDIOS), pela PROVEDORA ao CLIENTE na modalidade e condições abaixo.

2. MEIOS DE ACESSO

2.1. O CLIENTE receberá o ILUS: uma coleção de histórias e casos em seu e-mail indicado, no prazo de até 48 horas, após confirmação do pagamento pela plataforma de pagamentos Pag-Seguro.

2.2. O CLIENTE ainda receberá em seu e-mail indicado, um PDF com a CATEGORIAZAÇÃO TEMÁTICA de todas as histórias e casos disponibilizados pela PROVEDORA. A PROVEDORA não exercerá controle ou vigilância sobre o fluxo ou conteúdos disponibilizados ao CLIENTE, se responsabilizando apenas por enviar todas as histórias e casos disponíveis ao acesso às mesmas.

3. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO 

3.1. O CLIENTE poderá utilizar as histórias e casos da forma que bem entender em suas apresentações. Poderá utilizar os áudios, PDFs e suas ilustrações. Contá-las da melhor maneira que lhe aprouver.

Só não poderá REPASSAR A TERCEIROS, nem parte, nem no todo do produto.

4. RESPONSABILIDADES

4.1 A PROVEDORA se compromete a enviar para o e-mail indicado pelo Cliente toda a Coleção ILUS, com mais de 100 histórias e casos.
4.2. O CLIENTE se compromete a utilizar o serviço contratado dentro das normas e padrões ora informados, assumindo integral responsabilidade (inclusive legal e financeira) pelo uso indevido dos conteúdos disponibilizados pela PROVEDORA, não podendo repassar, disponibilizar, sublocar ou vender a terceiros,  parte ou no todo do produto, ou mesmo a sua senha eletrônica de acesso objetivo deste termo,  bem como das consequências advindas de tal transmissão ou permissão não autorizada.

=> PARÁGRAFO ÚNICO: O CLIENTE é o único responsável pela guarda da sua Coleção ILUS. Se ocorrer a utilização deste produto por pessoas não autorizadas, caberá um processo de quebra de contrato e uso indevido, responsabilizando o CLIENTE. O mesmo ocorrerá se for identificado o repasse de parte ou do todo do produto objeto deste Termo para terceiros. Este é um produto de USO EXCLUSIVO do CLIENTE.

4.3. A PROVEDORA se reserva no direito de ajuizar um processo, unilateral e imediatamente à prestação dos serviços contratados em caso de violação das normas e protocolos neste ato ACEITAS pelo CLIENTE, que responderá civil e criminalmente pelo seu uso indevido.
4.3.1. É de responsabilidade única do CLIENTE, prever-se contra perdas de dados, violação de segurança ou sigilo e outras ocorrências envolvendo o equipamento escolhido para recebimento do  ILUS.

5. PREÇOS E PAGAMENTOS

5.1. O CLIENTE pagará o valor de R$ 97,00 (noventa e sete reais) conforme plano de parcelamento escolhido por ele, podendo pagar em até 10 vezes no cartão de crédito.

6. ATUALIZAÇÕES

6.1. Quando forem disponibilizadas novas histórias e casos no portal de acesso, o CLIENTE terá direito de acessá-las e baixa-las no todo ou as que mais lhe interessarem.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O CLIENTE declara e garante possuir capacidade jurídica para ACORDAR COM ESTE TERMO, com a utilização dos serviços e demais obrigações decorrentes do presente.
7.2.As obrigações do CLIENTE contidas no presente TERMO são pessoais, intransferíveis e irrevogáveis, obrigando a si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

8. FORO

8.1. As partes elegem o foro da comarca de BELO HORIZONTE/MG para dirimir quaisquer divergências jurídicas que possam ocorrer relativas ao cumprimento do presente TERMO.

Concordo com os termos e assumo total responsabilidade pela veracidade dos dados que acabo de ler, e este ato se complementa com recebimento das histórias e casos.

CIENTE E DE ACORDO COM ESTES TERMOS, RECEBO A COLEÇÃO ILUS NO MEU E-MAIL INDICADO.

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O CLIENTE.

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